Aviso Legal

Última actualização: 12 de Outubro de 2026

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (comércio electrónico), informa-se que os sítios termografia.pt e painel.termografia.pt são explorados por:

2. Objecto do sítio

O termografia.pt divulga uma plataforma digital, destinada exclusivamente a terapeutas e profissionais, que apoia a organização de imagens termográficas e a elaboração de relatórios descritivos de padrões térmicos, com recurso a inteligência artificial.

3. Aviso de saúde

A plataforma e os relatórios por ela produzidos têm carácter informativo e de apoio ao profissional. Não constituem diagnóstico médico, não substituem a consulta, os exames complementares nem o acompanhamento por médico, e não devem ser utilizados como método de rastreio de qualquer doença, incluindo o cancro da mama.

A interpretação dos padrões térmicos e qualquer decisão daí decorrente são da exclusiva responsabilidade do terapeuta que utiliza a plataforma. Perante sintomas ou suspeita de doença, o cliente deve ser encaminhado para avaliação médica.

Os módulos opcionais de interpretação segundo a Medicina Germânica constituem uma leitura complementar de natureza biológica e emocional, não reconhecida pela medicina convencional, e só são activados por opção do terapeuta.

4. Utilização de inteligência artificial

Os relatórios incluem conteúdo gerado automaticamente por um sistema de inteligência artificial. Esse conteúdo pode conter erros ou omissões e deve ser sempre revisto, corrigido e validado pelo terapeuta antes de ser entregue ao cliente.

5. Exemplos e imagens ilustrativas

Os dados de pacientes, imagens e análises apresentados no sítio a título de demonstração são fictícios ou foram anonimizados, e não correspondem a pessoas identificáveis.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos do sítio — textos, logótipos, imagens, software, paletas e estrutura dos relatórios — pertencem ao titular ou foram licenciados, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a sua reprodução, distribuição ou alteração sem autorização escrita, salvo para uso pessoal e não comercial.

Os relatórios gerados pertencem ao terapeuta que os elabora, que pode utilizá-los na sua actividade profissional.

7. Responsabilidade

O titular esforça-se por manter o sítio disponível, seguro e actualizado, mas não garante a ausência de interrupções ou erros. Não é responsável por danos resultantes de utilização indevida da plataforma, de interpretações feitas pelo terapeuta, nem pelo conteúdo de sítios de terceiros para os quais existam ligações.

8. Livro de Reclamações e resolução de litígios

O prestador dispõe de Livro de Reclamações Electrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, nomeadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável e foro

Este aviso rege-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Viseu, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.