Política de Privacidade
Última actualização: 12 de Outubro de 2026
Esta política explica como são tratados os dados pessoais em termografia.pt e painel.termografia.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
1. Quem trata os dados
A plataforma trata dois grupos de dados, com papéis diferentes:
| Dados | Responsável pelo tratamento | Papel da plataforma |
|---|---|---|
| Dados dos terapeutas (conta, facturação, comunicações) | Titular do sítio: Em constituição (NIF: Em constituição) | Responsável |
| Dados dos clientes dos terapeutas (identificação, anamnese, imagens termográficas, relatórios) | O terapeuta que os carrega na plataforma | Subcontratante (artigo 28.º do RGPD) |
Contacto para questões de privacidade: geral@jorgemalheiro.pt.
2. Dados dos terapeutas
| Dados | Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Nome, email, telefone, palavra-passe cifrada, logótipo, dados profissionais | Criar e gerir a conta | Execução do contrato | Enquanto a conta estiver activa e até 12 meses após o seu encerramento |
| Nome, NIF, morada, histórico de compras e packs | Facturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal | 10 anos |
| Envio de newsletter e novidades | Consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento | Até à retirada do consentimento | |
| Endereço IP, registos de acesso, dados técnicos | Segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo | 6 meses |
| Mensagens de suporte | Responder a pedidos | Execução do contrato | 24 meses |
3. Dados dos clientes dos terapeutas
As imagens termográficas, a anamnese e os relatórios são dados relativos à saúde, uma categoria especial de dados (artigo 9.º do RGPD).
Cabe ao terapeuta, enquanto responsável pelo tratamento:
- informar o seu cliente sobre o tratamento dos dados e a utilização desta plataforma;
- obter o consentimento explícito do cliente para o tratamento de dados de saúde, incluindo a análise por inteligência artificial;
- no caso de menores, obter o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais;
- responder aos pedidos de exercício de direitos dos seus clientes.
A plataforma trata estes dados apenas segundo as instruções do terapeuta e para a elaboração dos seus relatórios, nos termos do Acordo de Subcontratação aceite no registo. Não os utiliza para fins próprios, não os vende nem os cede a terceiros para fins comerciais.
Após o encerramento da conta, o terapeuta dispõe de 90 dias para descarregar os seus relatórios; findo esse prazo, os dados dos clientes são eliminados, salvo obrigação legal em contrário.
4. Inteligência artificial
A análise das imagens é feita com recurso ao modelo Claude, da empresa Anthropic PBC (Estados Unidos), através da sua API comercial.
- São enviados apenas as imagens e os dados necessários à análise pedida pelo terapeuta.
- Segundo os termos comerciais do fornecedor, os dados enviados pela API não são utilizados para treinar os seus modelos.
- O resultado é uma proposta de texto que o terapeuta revê e valida. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos sobre o cliente (artigo 22.º do RGPD).
5. Destinatários e subcontratantes
| Entidade | Serviço | Localização |
|---|---|---|
| OVHcloud | Alojamento do servidor, da base de dados e do correio electrónico | União Europeia |
| Anthropic PBC | Análise por inteligência artificial | Estados Unidos |
| Prestador de serviços de pagamento indicado no checkout | Processamento de pagamentos | Conforme o prestador |
| Contabilista certificado | Contabilidade e obrigações fiscais | Portugal |
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.
6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Quando os dados são transferidos para os Estados Unidos ou outro país fora do EEE, a transferência assenta numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o destinatário esteja certificado) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão. Pode ser pedida cópia destas garantias através do contacto indicado.
7. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, entre as quais: ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe guardadas com cifra irreversível, acesso de cada terapeuta restrito aos seus próprios clientes, cópias de segurança regulares e acesso administrativo limitado. Em caso de violação de dados, serão notificados a CNPD e, quando exigido, os titulares, nos prazos legais.
8. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode, a qualquer momento, pedir acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento, sem prejuízo do tratamento já efectuado. Os pedidos são respondidos no prazo de um mês.
Os clientes dos terapeutas devem dirigir os seus pedidos ao respectivo terapeuta; se nos chegarem directamente, serão encaminhados.
O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
9. Cookies
A utilização de cookies está descrita na Política de Cookies.
10. Alterações
Esta política pode ser actualizada. As alterações relevantes serão comunicadas aos terapeutas por email ou no painel, com indicação da data de entrada em vigor.